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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga · Distribuídos
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 04/09/2026
1505713-42.2023.8.26.0270; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 1ª Câmara de Direito Criminal; FLAVIO FENOGLIO; Foro de Itapeva; 2ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1505713-42.2023.8.26.0270; Estelionato; Apelante: Adão Felipe Gabriel Bezerra da Silva; Advogado: Lucas Batista Lacerda (OAB: 420641/SP); Advogado: Luccas Rodrigo Garcia (OAB: 382194/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo;