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TJSP · Foro de Jundiaí - 1ª Vara Criminal
Processo 1505701-71.2024.8.26.0309 - Inquérito Policial - Injúria - GILNEI PEREIRA DE JESUS - PATRICIA STECA BARBOSA - Vistos. A rigor do art. 28 do Código de Processo Penal, não sendo a hipótese de patente ilegalidade ou teratologia no ato, concordo com a promoção de arquivamento, ressalvado o disposto no art. 18 do mesmo diploma legal, cabendo ao Ministério Público realizar as necessárias comunicações/notificações às partes. Façam-se as devidas anotações no sistema SAJ, comunique-se ao IIRGD (fls. 148), e, com as cautelas de estilo, arquivem-se os autos. Dê-se ciência ao Ministério Público. Jundiaí, 31 de agosto de 2026. - ADV: VANESSA PROVASI CHAVES MURARI (OAB 320070/SP), ADALTON PECOS RAMOS DE SOUZA (OAB 459333/SP)
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