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Publicações do processo
1505661-95.2026.8.26.0446
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Americana - 1ª Vara Criminal
Processo 1505661-95.2026.8.26.0446 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Importunação Sexual - J.V.N. - Por sentença de 31/08/2026: "JULGO IMPROCEDENTE a ação penal que a JUSTIÇA PÚBLICA promoveu, para absolver JOSÉ VICTOR DO NASCIMENTO da imputação contida na denúncia, o que faço com fundamento no artigo 386, VII do Código de Processo Penal. P.I.C." - ADV: CLAUDIA RAQUEL BIAGIO ASSIS (OAB 250732/SP), STHEFANIE SIQUEIRA (OAB 549323/SP)
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