1505659-51.2025.8.26.0482

Edital

TJSP · 1ª Vara Criminal - Presidente Prudente

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; margin: 0; padding: 0; text-align: justify; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; word-break: normal; hyphens: manual; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; word-break: keep-all; overflow-wrap: anywhere; } .no-break { white-space: nowrap; } .no-break-hyphen { white-space: nowrap; } .ql-align-justify { text-align: justify; text-justify: inter-word; } O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, Dr(a). ALINE TABUCHI DA SILVA, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: JULIO CESAR DE OLIVEIRA CRUZ, Brasileiro, União Estável, Pensionista, RG 30469031, CPF 265.686.978‑18, pai DIRCEU SOUZA CRUZ, mãe MARIA TERESA OLIVEIRA CRUZ, Nascido/Nascida em 30/08/1976, de cor Pardo, natural de Guarulhos, - SP, com endereço à Rua Diogo Parra Peres, 214, (18) 99624‑2630, Conjunto Habitacional Joao Domingos Netto, CEP 19036-126, Presidente Prudente - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu‑se o presente edital, com Prazo de 60 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito: "Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva para CONDENAR o réu J.C.O.C., qualificado nos autos, como incurso nas sanções do artigo 147, §§ 1º e 2º, com a incidência dos artigos 5° e 7º, todos da Lei n° 11.340/06, por duas vezes, na forma do artigo 69, caput, do Código Penal, às penas de 04 (quatro) meses e 24 (vinte e quatro) dias de detenção, em regime inicial aberto. Concedo ao sentenciado o direito de recorrer em liberdade, salvo se estiver preso por outro processo." E ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente, aos 02 de setembro de 2026