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Publicações do processo
1505641-37.2023.8.26.0664
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Votuporanga - 1ª Vara Criminal
Processo 1505641-37.2023.8.26.0664 (apensado ao processo 1505657-88.2023.8.26.0664) - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Ameaça - J.P.A.O. - E.S.S. - Vistos. A petição de fls. 46/49 foi dirigida ao Juízo da 2ª Vara Criminal, tendo sido protocolada por equívoco nos presentes autos, que se referem apenas às medidas protetivas de urgência deferidas em favor da vítima. Assim, não há providência ou questão a ser apreciada por este Juízo quanto ao teor da referida manifestação. Intime-se. - ADV: WADI ATIQUE (OAB 269060/SP)
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