Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
3 publicações
Período
set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
Mostrando as 2 publicações mais recentes de 3 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Mirandópolis - 1ª Vara
Processo 1505634-92.2026.8.26.0388 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - ADAILTON DA SILVA PINA - Ciência a(o)(s) advogado(a)(s) da expedição da certidão de honorários - convênio OAB/Defensoria, que se encontra disponível para impressão junto ao sistema SAJ. - ADV: JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 241901/SP)
Processo 1505634-92.2026.8.26.0388 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - ADAILTON DA SILVA PINA - Vistos. Consigno que o recurso interposto pelo réu foi recebido em audiência. Foram apresentadas as razões de apelação às fls. 193/196, assim, dê-se vista ao Ministério Público para contrarrazões. Sem prejuízo, expeça-se certidão de honorários em favor do Defensor nomeado à fl. 117. Expeça-se guia de recolhimento provisória e a encaminhe ao r. Juízo Competente. Após, cumpridas as formalidades legais, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com as nossas homenagens. Intimem-se. - ADV: JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 241901/SP)