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1505634-92.2026.8.26.0388

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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3 publicações
Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Mirandópolis - 1ª Vara

    Processo 1505634-92.2026.8.26.0388 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - ADAILTON DA SILVA PINA - Ciência a(o)(s) advogado(a)(s) da expedição da certidão de honorários - convênio OAB/Defensoria, que se encontra disponível para impressão junto ao sistema SAJ. - ADV: JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 241901/SP)

  2. Intimação

    TJSP · Foro de Mirandópolis - 1ª Vara

    Processo 1505634-92.2026.8.26.0388 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - ADAILTON DA SILVA PINA - Vistos. Consigno que o recurso interposto pelo réu foi recebido em audiência. Foram apresentadas as razões de apelação às fls. 193/196, assim, dê-se vista ao Ministério Público para contrarrazões. Sem prejuízo, expeça-se certidão de honorários em favor do Defensor nomeado à fl. 117. Expeça-se guia de recolhimento provisória e a encaminhe ao r. Juízo Competente. Após, cumpridas as formalidades legais, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com as nossas homenagens. Intimem-se. - ADV: JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 241901/SP)

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