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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
ago/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga · Distribuídos
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 28/08/2026
1505592-43.2026.8.26.0388; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 11ª Câmara de Direito Criminal; CARLA RAHAL; Foro de Lins; 2ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1505592-43.2026.8.26.0388; Ameaça; Apelante: J. R. M. J.; Advogado: Cristian Alberto Gazoli da Rocha (OAB: 353522/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.;