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Publicações do processo
1505580-78.2025.8.26.0577
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de São José dos Campos - 1ª Vara Criminal
Processo 1505580-78.2025.8.26.0577 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Importunação Sexual - M.D.A.L. - N.E.S. - 1) Fls. 247: Ciente o Juízo acerca dos esclarecimentos prestados pela defesa. Aguarde-se o decurso do prazo assinalado na decisão de fls. 241. 2) Fls. 250/253: Apresentada procuração (fls. 3) e havendo parecer favorável do Ministério Público (fls. 256), nos termos dos artigos 268 e 269 do C.P.P., admito a vítima N. E. de S. como assistente de acusação no presente feito. Ciência às partes. Int. - ADV: DENILDA SBRUZZI DE AGUIAR ALMEIDA (OAB 148729/SP), CARLOS EDUARDO REGIS RAMOS (OAB 297102/SP), CLAUDEMIR JOSE DA COSTA JUNIOR (OAB 418813/SP), GUSTAVO SANTOS RIBEIRO (OAB 442626/SP)
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