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Tribunal
TJSP
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1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Gália - Vara Única
Processo 1505578-79.2025.8.26.0425 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - THIAGO HENRIQUE DOS SANTOS RODRIGUES - - JOSÉ ANTONIO DE SOUSA JÚNIOR - Vistos. 1- Certifique a Serventia o trânsito em julgado da sentença para o Ministério Público. 2- Recebo o recurso interposto pelo réu às fls.403. 3- Intime-se o(a) Defensor(a), Dr(a). ISABELLA CRISTINA PAVANINI, para apresentação das razões recursais no prazo de oito dias (art. 600, CPP). 4- Apresentadas as razões, dê-se vista dos autos ao Ministério Público para contrarrazões. 5- Expeça-se certidão de honorários à advogada dativa (fls. 305), no código 301 da Tabela do Convênio Defensoria Pública/OAB. 6- Tudo concluído, remeta-se o processo ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, com as nossas homenagens, devendo a Serventia acompanhar a distribuição efetiva do processo em Grau de Recurso. Intime-se. - ADV: RAFAEL CASO RINALDI (OAB 468100/SP), ISABELLA CRISTINA PAVANINI (OAB 438378/SP)