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Publicações do processo
1505515-54.2021.8.26.0050
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro Central Criminal Barra Funda - 12ª Vara Criminal
Processo 1505515-54.2021.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Apropriação indébita - PAULO DE SOUZA DUARTE - "POR MAIORIA DE VOTOS DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO, apenas para afastar condenação ao pagamento de indenização por danos materiais fixada na r. sentença, restando mantida, no mais, por seus próprios e jurídicos fundamentos. Vencido o E. Revisor, Des. Edison Brandão, que mantinha a condenação ao pagamento de indenização e não declara. Sustentou oralmente o Ilmo. Defensor, Dr. Rafael Khalil Coltro e usou a palavra o Exmo. Procurador de Justiça, Dr. Márcio Sérgio Christino.", de conformidade com o voto do Relator, que integra este acórdão. - ADV: RAFAEL KHALIL COLTRO (OAB 424062/SP)
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