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1505510-58.2026.8.26.0114

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Campinas - Vara do Juizado Especial Criminal

    Processo 1505510-58.2026.8.26.0114 - Termo Circunstanciado - Ameaça - RAFAELLA CORRÊA DA SILVA - LELIANE REZENDE DE ARAUJO BAPTISTA - Nos termos da r. manifestação do Ministério Público, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(a)(s) autor(a)(s) do(s) fato(s) R. C. D. S. em relação ao delito de difamação, com fundamento no artigo 107, inciso IV (decadência), do Código Penal. - ADV: LUCIANO ESTEVAM RODRIGUES (OAB 224954/SP), MICHELE DA COSTA VALEJO (OAB 520271/SP), FRANCIUDA IRENE DA SILVA (OAB 536357/SP)

    Fonte oficial

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