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Publicações do processo
1505464-42.2024.8.26.0566
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de São Carlos - Vara da Fazenda Pública
Processo 1505464-42.2024.8.26.0566 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Regiane Gomes dos Santos - Vistos. Diante do resultado do julgamento do Agravo de Instrumento, que extinguiu esta execução fiscal pelo reconhecimento da nulidade das CDAs, dou por prejudicada a análise dos demais pontos controvertidos. Feitas as anotações necessárias, arquivem-se os autos com a baixa respectiva. Intime-se. - ADV: REGIANE GOMES DOS SANTOS (OAB 537443/SP)
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