Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Jundiaí - Vara da Fazenda Pública
Processo 1505398-04.2017.8.26.0309 - Execução Fiscal - Taxa de Coleta de Lixo - Ricardo Motta Pinto - - Alexandre Motta Pinto e outros - Vistos. Dê-se ciência à parte adversa, para manifestação em 15 dias. Após, tornem conclusos para o quê de direito. Int. - ADV: PATRICIA RODRIGUES VALLES (OAB 524930/SP), CASSIO MARCELO CUBERO (OAB 129060/SP), CASSIO MARCELO CUBERO (OAB 129060/SP), CASSIO MARCELO CUBERO (OAB 129060/SP), CASSIO MARCELO CUBERO (OAB 129060/SP)