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1505359-02.2024.8.26.0005

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro Regional V - São Miguel Paulista - Vara Criminal

    Processo 1505359-02.2024.8.26.0005 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Contravenções Penais - José Alexandre Ferreira - Vistos. Fls. 132: o Ministério Público não se opôs ao cálculo da multa. Diga igualmente a defesa a respeito, em cinco dias. Em não sobrevindo impugnação, ele já estará homologado, devendo então o réu ser intimado a pagá-la voluntariamente em dez dias. Acaso inerte, prossiga-se, também no ponto, conforme art. 480 das NSCGJ. Int. Ciência ao Ministério Público. São Paulo, 10 de setembro de 2026. - ADV: DIEGO VINÍCIUS RANIERI (OAB 467105/SP)

    Fonte oficial

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