1505354-50.2022.8.26.0554

Intimação

TJSP · Foro Central Criminal Barra Funda - 21ª Vara Criminal

Processo 1505354-50.2022.8.26.0554 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - EVERTON DE CARVALHO LUCAS - Vistos. Trata-se de ação com audiência designada para 21 de setembro de 2026. A vítima Amanda foi intimada às fls. 392, o Delegado de Polícia requisitado às fls. 380-381 e o policial às fls. 379. A testemunha Fernanda não foi encontrada às fls. 386. O corréu Everton foi intimado às fls. 384 e requisitado às fls. 382-383. Já o corréu Eliseu foi citado na Rua Paulo Machado, 112, Vila Junqueira, (fls. 286 e 307). Por outro lado, as certidões de fls. 386 e 390 dão conta de que o acusado não foi encontrado pelo Oficial de Justiça para intimação da audiência neste local. Ressalte-se também que não foram informados outros endereços nos autos. Conforme consulta à folha de antecedentes, realizada nesta data, o réu não se encontra preso por outro juízo. Prevê o artigo 367 do Código de Processo Penal que "Art.367. O processo seguirá sem a presença do acusado que, citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo justificado, ou, no caso de mudança de residência, não comunicar o novo endereço ao juízo". Considerando que o réu Eliseu se colocou inacessível ao juízo, DECRETO SUA REVELIA, prosseguindo-se a ação sem sua presença. A testemunha Fernanda foi arrolada pela Defensoria às fls. 314 e não foi encontrada às fls. 352. Uma vez que inexistem outros endereços a serem diligenciados e considerando que incumbe à Defesa indicar o endereço para sua intimação, resta prejudicada sua oitiva. Dê-se vistas da presente decisão à Defensoria. No mais, aguarde-se audiência designada. Intime-se. - ADV: SOLANGE ARIANE SOARES DA SILVA CANDIDO (OAB 349321/SP)