1505343-57.2024.8.26.0002

Intimação

TJSP · Processamento 1º Grupo - 1ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1505343-57.2024.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: D. L. S. S. (Menor(es) representado(s)) e outro - Apelado: A. L. de S. - Magistrado(a) Claudio Godoy - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - ALIMENTOS. AÇÃO REVISIONAL. SENTENÇA QUE REDUZIU O VALOR DA PENSÃO ALIMENTÍCIA E DEFINIU A INCIDÊNCIA DO ENCARGO SOBRE OS RENDIMENTOS DO ALIMENTANTE. INSURGÊNCIA DO ALIMENTANDO LIMITADA À BASE DE CÁLCULO DA PENSÃO. VERBAS DE NATUREZA REMUNERATÓRIA QUE DEVEM INTEGRAR A BASE DE INCIDÊNCIA DOS ALIMENTOS. INCLUSÃO DAS HORAS EXTRAS, DO TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS E DAS VERBAS RESCISÓRIAS DE NATUREZA REMUNERATÓRIA. SENTENÇA PARCIALMENTE REVISTA. RECURSO PROVIDO EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Michelle Contursi (OAB: 383100/SP) (Defensor Dativo) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - 4º andar