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1505342-96.2023.8.26.0361

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
3 publicações
Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Mogi das Cruzes - 2ª Vara Criminal

    Processo 1505342-96.2023.8.26.0361 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio Simples - JOSE DE MEIRA BARBOSA - Vistos. Nos termos da manifestação do Ministério Público, devidamente cumprido o acordo de não persecução penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de JOSE DE MEIRA BARBOSA, pela prática, em tese, da infração prevista no artigo 16, inciso IV, da Lei 10826/2003, com fundamento no artigo 107, do Código Penal c.c. artigo 28-A, § 13, do Código de Processo Penal. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as comunicações, anotações e baixas que couber. P.R.I.C. - ADV: CLEMILSON LOPES (OAB 279526/SP), CLEMILSON LOPES (OAB 279526/SP), MATHEUS DUARTE ALVES (OAB 464067/SP)

    Fonte oficial

  2. Intimação

    TJSP · Foro de Mogi das Cruzes - 2ª Vara Criminal

    Processo 1505342-96.2023.8.26.0361 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio Simples - JOSE DE MEIRA BARBOSA - Vistos. Nos termos da manifestação do Ministério Público, devidamente cumprido o acordo de não persecução penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de JOSE DE MEIRA BARBOSA, pela prática, em tese, da infração prevista no artigo 16, inciso IV, da Lei 10826/2003, com fundamento no artigo 107, do Código Penal c.c. artigo 28-A, § 13, do Código de Processo Penal. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as comunicações, anotações e baixas que couber. P.R.I.C. - ADV: CLEMILSON LOPES (OAB 279526/SP), CLEMILSON LOPES (OAB 279526/SP), MATHEUS DUARTE ALVES (OAB 464067/SP)

    Fonte oficial

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