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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJSP1 publicaçãoPublicação de 16/09/2026
Processo 1505331-85.2026.8.26.0224 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Acordo de Não Persecução Penal - Sérgio Aparecido Pinheiro - Atenda-se ao Ministério Público. - ADV: ANA CAROLINA DE OLIVEIRA PIOVESANA (OAB 234928/SP)
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