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Publicações do processo
1505293-27.2023.8.26.0047
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Assis - 1ª Vara Criminal e das Execuções Criminais
Processo 1505293-27.2023.8.26.0047 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes contra a Fauna - SEBASTIÃO PINTO - Vistos. Tendo em vista que o réu, por ocasião da intimação da sentença, declarou que deseja dela recorrer (fl. 329), recebo o recurso em seus regulares efeitos, intimando-se a d. defesa para a apresentação das razões recursais, nos termos do art. 600 do CPP, dando-se vista, em seguida, à acusação para apresentação das contrarrazões. 2. Expeça-se certidão de honorários, consoante determinado em sentença. Processe-se. Intime-se. - ADV: CAIO DUTRA ALVES RAMÃO (OAB 498977/SP)
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