Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Catanduva - 1ª Vara Criminal
Processo 1505264-18.2020.8.26.0132 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - LUAN HENRIQUE DA SILVA - Vistos. Pág. 459: aguarde-se, por 30 (trinta) dias, e, após, abra-se nova vista ao Ministério Público para manifestação a respeito da pena de multa. No mais, cumpra-se, no que couber, o deliberado na sentença de págs. 439/444, quanto às custas e despesas processuais. Int. Diligencie-se. - ADV: EMMANOEL FRANCISQUINI CAIRES DA COSTA (OAB 366852/SP)