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Publicações do processo
1505263-21.2025.8.26.0047
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Assis - Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e do Júri
Processo 1505263-21.2025.8.26.0047 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - E.A.O. - Vistos. Ante o informado à fl. 260, defiro o desapensamento do feito 1505252-89.2025.8.26.0047, por se tratar de Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha), o qual, em razão de sua matéria, deverá tramitar nesta vara. Quanto ao feito 1505532-60.2025.8.26.0047, por se tratar de Pedido de Busca e Apreensão Criminal, considerando que já se encontra arquivado, e que o teor de seus autos não atrai a competência desta vara, bem como pode auxiliar no feito presente, determino a sua redistribuição, devendo acompanhar os autos principais. No mais, cumpra-se a decisão de fls. 254/256. Intime-se. - ADV: GIL DOMINGOS PRUDENCIO DE ALMEIDA (OAB 303498/SP)
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