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1505239-49.2026.8.26.0114

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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ago/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Campinas - Vara do Juizado Especial Criminal

    Processo 1505239-49.2026.8.26.0114 - Termo Circunstanciado - Ameaça - MÁRCIA CRISTINA BERGATIN - Nos termos da r. manifestação do Ministério Público, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(a)(s) autor(a)(s) do(s) fato(s) MÁRCIA CRISTINA BERGATIN, com fundamento no artigo 74, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, c.c. artigo 107, inciso IV (decadência), do Código Penal. - ADV: ELISA BERGANTIN DA SILVA PRADO (OAB 528837/SP)

    Fonte oficial

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