1505221-33.2025.8.26.0544

Intimação

TJSP · Foro de Vinhedo - 2ª Vara

Processo 1505221-33.2025.8.26.0544 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - DENILSON APARECIDO MIGUEL - Vistos. 1- A matéria elencada pela Defesa do réu às fls. 134/135 não configura caso de absolvição sumária, de modo que mantenho o recebimento da denúncia de fls. 89/90. Observe-se que o réu não está preso por este Juízo, sendo relaxada sua prisão em flagrante, conforme fls. 59/60. 2- Designo teleaudiência de instrução, debates e julgamento para o dia 11 de fevereiro de 2027 às 13:30 horas, que será realizada por vídeo, através da ferramenta Microsoft Teams. 3- Providencie o cartório o necessário, observando-se: - A criação do evento, junto ao aplicativoTeams, incluindo-se, por ora, o juiz responsável pela condução dos trabalhos e Ministério Público, e oportunamente o réu, o(s) advogado(s), testemunhas e/ou vítimas, quando do conhecimentos de seus emails e telefones celulares, encaminhando-se os convites eletrônicos, se necessário, cabendo este ato, ao escrevente responsável pela realização da audiência. Com vistas à facilitação do ingresso à audiência, segue, desde já, o link e o QR-CODE, ficando, de início, e por essa razão, dispensado o envio de e-mail aos participantes, visto que, com o endereço, poderão ter acesso à sala de audiência, poupando trabalho do cartório em ligações e envio de e-mails. Observações: o link disponibilizado dá acesso "genérico" à solenidade virtual, sendo indispensável a identificação do participante (escrevendo seu nome) no momento do acesso ao lobby/sala de espera. Cumpre salientar que tal providência não dispensa a apresentação de documento de identificação pelo participante. Ademais, ressalta-se que o meio de acesso oferecido acima (link ou QR-CODE) pode ser subsidiariamente encaminhado pelo interessado aos demais participantes. Para participar de audiência pelo smartphone, dever-se fazer o download do aplicativo Microsoft Teams antecipadamente, e só então inserir/colar o link no navegador da internet. Outrossim, se pretender o acesso através do endereço do QR-CODE, para a leitura do endereço através da figura, deve o interessado baixar o APP "QRBarcode Scanner" ou outro similar. As partes poderão efetuar prévio teste de acesso à página inicial da audiência (sem ingresso), imprimindo, desta forma, maior celeridade quando de sua realização, evitando adversidades que, por ventura, possam procrastinar o ato. Link de acesso: (Copie o link em azul abaixo e cole na barra de endereços do seu navegador) https://teams.microsoft.com/dl/launcher/launcher.html?url=%2F_%23%2Fmeet%2F215607164218829%3Fp%3Di0VMBdcUjGGRbPYPI8%26anon%3Dtruetype=meetdeeplinkId=4744fc8a-ec69-49fd-bb9d-1b16612a7304directDl=truemsLaunch=trueenableMobilePage=truesuppressPrompt=true QR CODE: Abra o APP "QRBarcode Scanner" ou similar, após baixar o Microsoft Teams, e aponte a câmera do seu celular na figura abaixo. - Servirá a presente, por cópia digitada, comooficio de requisição do(s) agente(s) público(s), se houver, para comparecimento e depoimento,encaminhando-seo presente por e-mail, de acordo com a lotação da testemunha. Ficam desde já ciente a instituição de que, a testemunha poderá prestar depoimento através de acesso por meio de qualquer dispositivo (celular, tablet, notebook, computador) equipado com câmera, microfone e acesso estável à internet, bastando que seja encaminhada comunicação nesse sentido, com antecedência mínima de 24 horas, ao e-mail do cartório (vinhedo2@tjsp.jus.br), para que lhe seja encaminhado o link para acesso à audiência, se necessário, haja vista que o link para acesso já está disponibilizado no presente despacho. - De igual modo, intime(m)-se o réu, observando-se o endereço informado às fls.95, a(s) vítima(s) e testemunha(s), informando como poderá(ão) prestar o seu depoimento, devendo informar ao Sr. Oficial de Justiça, no ato da intimação, seu e-mail e telefone celular para a remessa de link de acesso à teleaudiência, se necessário. 4- Informe a defesa, no prazo de 10 (dez) dias, seus dados de e-mail e telefone celular para cadastro no evento da audiência. 5- Nos termos do item 09 do Comunicado 284/2020, deverão as partes indicar, em 10 (dez) dias, eventual existência de testemunha/vítima que pretenda prestar depoimento sem visualização por outras partes. 6- Tendo em vista que até a data da audiência acima designada a FA e certidão modelo 27 acostadas nos autos datarão de mais de 6 meses, nos termos do art. 387 das NSCJ, solicite-se ao Distribuidor local, via e-mail, a certidão de feitos criminais para fins judiciais (SCG - modelo 27), a qual deverá ser encaminhada juntamente com a folha de antecedentes atualizada (FA/DIPOL). 7- Diante do Comunicado CG 516/2015, manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias, se desejam a realização do reconhecimento pessoal do réu. Int. Vinhedo, . - ADV: LUIZ ROBERTO FELIX (OAB 75189/SP)