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1505211-16.2025.8.26.0050

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TJSP · Foro Central Criminal Barra Funda - 30ª Vara Criminal

    Processo 1505211-16.2025.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - JANAINA CRISTINA GODOY DOS SANTOS - JOSÉ CLAUDIO DA SILVA - Diante do integral cumprimento das condições do acordo de não persecução penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de JANAÍNA CRISTINA GODOY DOS SANTOS, qualificada nos autos, com fundamento no artigo 28-A, § 13, do Código de Processo Penal. Façam-se as anotações e comunicações necessárias. A seguir, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça para julgamento do recurso de apelação interposto pelo réu JOSÉ CLAUDIO DA SILVA. P. I. C. - ADV: LUCIANA LOPES DA SILVA (OAB 395969/SP), LUCIANA LOPES DA SILVA (OAB 395969/SP)

    Fonte oficial

  2. Intimação

    TJSP · Foro Central Criminal Barra Funda - 30ª Vara Criminal

    Processo 1505211-16.2025.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - JANAINA CRISTINA GODOY DOS SANTOS - JOSÉ CLAUDIO DA SILVA - Diante dos documentos juntados às fls. 194 e 275/280, abra-se vista ao Ministério Público para manifestação acerca do pedido de extinção da punibilidade da ré JANAÍNA. - ADV: LUCIANA LOPES DA SILVA (OAB 395969/SP), LUCIANA LOPES DA SILVA (OAB 395969/SP)

    Fonte oficial

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