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2 publicações identificadas.
TJSP · Foro de Rio Claro - Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 1505201-47.2025.8.26.0510 - Termo Circunstanciado - Simples - ROBERTA DA COSTA TELLES CORRÊA LEITE - Vistos. Certidão de fls. 186: Intimem-se os autores do fato o Felipe Andriozzi Martins, Cristiano Henrique da Silva Gonçalves de Azevedo e Roberto Tadeu Rubini para que comprovem, no prazo de cinco dias, o pagamento das parcelas vencidas, sob pena de prosseguimento do feito. No mais, dê-se vista ao Ministério Público para manifestação em relação à autora do fato Roberta da Costa Telles Corrêa Leite (fls. 177/181). - ADV: ALESSANDRA GOMES (OAB 265959/SP)
TJSP · Foro de Rio Claro - Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 1505201-47.2025.8.26.0510 - Termo Circunstanciado - Simples - ROBERTA DA COSTA TELLES CORRÊA LEITE - Vistos. Nos termos da manifestação Ministerial de fls. 191, ante o cumprimento da transação penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da autora do fato Roberta Costa Telles Corrêa Leite, nos termos dos artigos 76 e 84, parágrafo único, da Lei 9099/95. Ciência ao M.P., observando-se o Enunciado Criminal Fonaje nº 105, XXIV encontro. Providencie-se as devidas anotações e comunicações necessárias e aguarde-se a intimação dos demais autores do fato. Publique-se e cumpra-se. - ADV: ALESSANDRA GOMES (OAB 265959/SP)
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