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Publicações do processo
1505197-69.2025.8.26.0361
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Mogi das Cruzes - 3ª Vara Criminal
Processo 1505197-69.2025.8.26.0361 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - GABRIEL HENRIQUE DA SILVA FONSECA - Vistos. Diante do trânsito em julgado da sentença absolutória, e da concordância do Ministério Público às fls. 294, DEFIRO a restituição da motocicleta apreendida. Oficie-se a autoridade policial para que proceda a devolução da motocicleta, com as cautelas de praxe. Servirá o presente, por cópia digitada, como ofício/mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Cumpridas todas as determinações, arquive-se os autos. Intime-se. - ADV: ANDERSON HENRIQUES HAMERMULER (OAB 269499/SP), LUCAS LUCAREVSKI SOARES (OAB 441612/SP)
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