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TJSP · Foro de São José do Rio Preto - 1ª Vara Criminal
Processo 1505197-45.2021.8.26.0576 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - A APURAR e outros - WELLINGTON ALVES DE SOUZA NONATO - Vistos. Verifico que o acusado WELLINGTON ALVES DE SOUZA NONATO, embora inicialmente citado por edital, constituiu advogado nos autos, circunstância que evidencia sua ciência inequívoca da presente persecução penal e com fundamento no art. 363 e seu § 4º, e parágrafo único, do art. 396, ambos do Código de Processo Penal, DECLARO CESSADO o decreto da suspensão do processo e do prazo prescricional de fls. 415/418, prosseguindo-se em seus ulteriores termos e atos judiciais, providenciando as necessárias anotações no histórico de partes e oficiando ao IIRGD. No mais, abra-se vista a Defesa do Réu para apresentar resposta à acusação, no prazo legal. Int. - ADV: PAULO HENRIQUE FIDELIS RIBEIRO (OAB 329639/SP), VICTORIA DAS EIRAS MONTEIRO (OAB 406278/SP), TATIANA ALVES MACEDO (OAB 316948/SP), MARCOS VINICIUS DA MOTA (OAB 531311/SP)
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