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TJSP · Foro de Promissão - 2ª Vara Judicial
Processo 1505186-22.2026.8.26.0388 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - R.G.F.B. - Vistos. Trata-se de requerimento formulado pela defesa visando à redesignação da audiência anteriormente agendada para o dia 22 de setembro de 2026, às 14 horas, nos termos da decisão de fls. 143/145 (fls. 167/168). A defesa juntou aos autos cópia de despacho comprovando que possui audiência designada perante a Comarca de Capinzal para o mesmo dia, às 15 horas (fls. 173/174). Pois bem. DECIDO. Embora a defesa alegue incompatibilidade de agenda em razão da audiência designada por outro juízo, sobranceiro destacar que o presente feito envolve réu preso, circunstância que recomenda a preservação da pauta já estabelecida, em observância aos princípios da celeridade e da razoável duração do processo. Além disso, as audiências encontram-se designadas em horários distintos, inexistindo, a princípio, incompatibilidade insuperável entre os atos processuais. Soma-se a isso a possibilidade de participação do patrono por meio virtual. Diante desse cenário, não se vislumbra motivo suficiente para a alteração da data e horário já designados. Ante o exposto, INDEFIRO o requerimento defensivo, permanecendo a audiência nos exatos termos da decisão de fls. 143/145. Int. - ADV: RENATO APARECIDO PEREIRA DOS SANTOS (OAB 502326/SP)
TJSP · Foro de Promissão - 2ª Vara Judicial
Processo 1505186-22.2026.8.26.0388 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - R.G.F.B. - Vistos. Intime-se a defesa para que, no prazo de 2 (dois) dias, junte aos autos comprovante da intimação anteriormente realizada para a audiência (processo n.º 5003512-38.2025.8.24.0016), devendo constar, de forma expressa, a data e o horário do ato, a fim de possibilitar a verificação da regular ciência da parte. Int. - ADV: RENATO APARECIDO PEREIRA DOS SANTOS (OAB 502326/SP)
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