2026-09-16 · TJSP
body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; margin: 0; padding: 0; text-align: justify; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; word-break: normal; hyphens: manual; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; word-break: keep-all; overflow-wrap: anywhere; } .no-break { white-space: nowrap; } .no-break-hyphen { white-space: nowrap; } .ql-align-justify { text-align: justify; text-justify: inter-word; } EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE TRINTA (30) DIAS. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da SAF - Serviço de Anexo Fiscal, do Foro de Ourinhos, Estado de São Paulo, Dr(a). Cristiano Canezin Barbosa, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que virem ou tomarem conhecimento do presente edital de CITAÇÃO DO(A) EXECUTADO(A) ABAIXO RELACIONADO, expedido com prazo de 30 (TRINTA) dias úteis, que, por este Juízo e respectivo Cartório, processa(m)-se a(s) Execução(ões) Fiscal(is) que lhe(s) move Prefeitura Municipal de Ourinhos, para cobrança de dívidas provenientes de IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano. Encontrando‑se o(a) executado(a), espólio, na pessoa da Representante: DEVANIR JESUÍNA ALVES, relacionado em lugar incerto e não sabido, foi determinada a CITAÇÃO do(a) mesmo(a), por edital, por intermédio do qual FICA CITADO(A) de seu inteiro teor para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, pagar(em) o(s) débito(s) apontado(s) na(s) C.D.A., acrescido(s) dos encargos legais nela(s) especificados, juros de mora, correção monetária e honorários advocatícios, custas e despesas judiciais, ou garantir a execução na forma do disposto no artigo 9º da Lei 6.830/80, sob pena de serem penhorados bens suficientes para satisfação do débito, iniciando‑se a contagem após o decurso do prazo deste Edital. Executado(a): Pedro Alves da Silva; espólio, na pessoa da Representante: DEVANIR JESUÍNA ALVES, CPF nº 797.065.178‑04 e RG nº 8.194.595/SSP‑SP Documentos do(a) Executado(a): CPF: 421.894.468‑72 Execução Fiscal nº: 1505168‑82.2019.8.26.0408 Classe – Assunto: Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Data da Inscrição: 29/12/2016 (CDA nº 10852/2016); 30/12/2015 (CDA nº 6023/2015); 31/12/2018 (CDA nº 21787/2018); 31/12/2017 (CDA nº 6491/2017) Valor da Dívida: R$532.833,40 – atualizado até 06/04/2026 – cf. fls. 100/101 dos autos. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Ourinhos, aos 09 de setembro de 2026.