Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de São Vicente - Vara da Fazenda Pública
Processo 1505167-94.2023.8.26.0590 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Maria Lucia Fachada Mendes Oliveira - Vistos. Fls. 42/43: expeça-se certidão de honorários, nos termos do Convênio Defensoria Pública/OAB., conforme requerido. Intime-se. - ADV: EDER OLIVEIRA DA SILVA (OAB 400901/SP), EDER OLIVEIRA DA SILVA (OAB 400901/SP)
TJSP · Foro de São Vicente - Vara da Fazenda Pública
Processo 1505167-94.2023.8.26.0590 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Maria Lucia Fachada Mendes Oliveira - Deverá o advogado nomeado providenciar cópia de sua indicação com o devido Registro Geral de Indicação de 30 digitos, a fim de viabilizar a expedição da competente certidão. - ADV: EDER OLIVEIRA DA SILVA (OAB 400901/SP), EDER OLIVEIRA DA SILVA (OAB 400901/SP)