1505147-11.2026.8.26.0425

Edital

TJSP · 1ª Vara Criminal - Presidente Prudente

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; margin: 0; padding: 0; text-align: justify; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; word-break: normal; hyphens: manual; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; word-break: keep-all; overflow-wrap: anywhere; } .no-break { white-space: nowrap; } .no-break-hyphen { white-space: nowrap; } .ql-align-justify { text-align: justify; text-justify: inter-word; } O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, Dr(a). ALINE TABUCHI DA SILVA, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente WELLINGTON LUIS SILVA SANTOS, (Alcunha: Catatau), Brasileiro, Solteiro, Autônomo, RG 40116618, CPF 387.798.968‑39, pai Luiz Vieira dos Santos, mãe Eva Aparecida da Silva, Nascido/Nascida 15/03/1988, de cor Branco, natural de Presidente Prudente - SP, com endereço à Rua Julio Peruche, 725, BL M, Apto 11, Jardim Maracana, CEP 19026-260, Presidente Prudente - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 1 "caput", I, "a" § 3º, Parte A do(a) LEI 9455/1997 c/c Art. 29 "caput" do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1505147‑11.2026.8.26.0425, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando‑as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: "Consta dos inclusos autos que, no dia 28 de fevereiro de 2026, por volta das 02h00, na Praça João Kivilus, nº 235 – centro, na cidade de Anhumas/SP, nesta Comarca de Presidente Prudente/SP, MIKI RANGEL DOS SANTOS SOUZA, qualificado às fls. 02/03 e 117, JOAQUIM KAUÃ RUIZ CÂNDIDO, qualificado às fls. 102/103, WLADIMIR FERREIRA DE OLIVEIRA, qualificado à fl. 104, WELLINGTON LUIS SILVA SANTOS (vulgo “Catatau”), qualificado às fls. 96/97 e MARIA JOSÉ DOS SANTOS (vulgo “Teinha” ou “Téia”), qualificada às fls. 115/116, em concurso de pessoas com terceiro não identificado, com unidade desígnios, constrangeram Paulo Rodrigo Sobral, vulgo “Nego Sobral”, com emprego de violência e grave ameaça, causando‑lhe lesão corporal de natureza grave, resultando na incapacidade para atividades habituais por mais de 30 (trinta) dias, com o fim de obter informação da vítima, consoante relatório de investigação de fls. 10/17, prontuário médico de fls. 27/49, laudo pericial de fls. 25/26. Ante ao exposto, denuncio MIKI RANGEL DOS SANTOS SOUZA, MARIA JOSÉ DOS SANTOS (vulgo “Teinha”), JOAQUIM KAUÃ RUIZ CÂNDIDO, WLADIMIR FERREIRA DE OLIVEIRA e WELLINGTON LUIS SILVA SANTOS (vulgo “Catatau”) como incursos no artigo 1º, inciso I, alínea “a” e § 3º (lesão corporal de natureza grave), da Lei nº 9.455/1997, c.c artigo 29, do Código Penal." E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu‑se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente, aos 31 de agosto de 2026.