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Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro Regional II - Santo Amaro - 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
Processo 1505127-96.2024.8.26.0002 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - L.F.V.S. - Fl. 157: Com brevidade, certifique-se o transito em julgado para o Ministério Público e, na sequencia, tornem os autos à Superior Instância. Int. - ADV: FABIO DE PAULA CRISPIM (OAB 249993/SP)