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Publicações do processo
1505113-40.2025.8.26.0047
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Assis - Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e do Júri
Processo 1505113-40.2025.8.26.0047 - Inquérito Policial - Ameaça - BEATRIZ VIANA ALVES THEODORO DA SILVA - V.H.O.M. - Vistos. Fls. 81/82, defiro a habilitação da patrona da vítima, proceda a z.Serventia o necessário. No mais, certifique a serventia o eventual decurso de prazo decadencial para propositura de ação penal privada quanto ao delito de injúria, conforme determinado às fls. 68/69. Int. - ADV: THAIS LOURENÇO COSTA (OAB 460449/SP)
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