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TJSP · Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga · Distribuídos
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 04/09/2026 1505084-20.2025.8.26.0425; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 15ª Câmara de Direito Criminal; DINIZ FERNANDO; Foro de Santo Anastácio; Vara Única; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1505084-20.2025.8.26.0425; Calúnia; Apelante: V. M. R.; Advogado: Andrey Borges Batalha (OAB: 453901/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.;
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