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Publicações do processo
1505081-65.2026.8.26.0446
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Pirassununga - 3ª Vara
Processo 1505081-65.2026.8.26.0446 (apensado ao processo 1500174-20.2026.8.26.0552) - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Decorrente de Violência Doméstica - I.S.P. - M.D.P.P. e outro - Vistos. 1. Considerando a manifestação da vítima, que declarou não ter mais interesse na continuidade das medidas protetivas anteriormente concedidas, REVOGO as referidas medidas. 2. Comuniquem-se as autoridades competentes sobre esta revogação, inclusive o IIRGD. 3. Proceda-se à atualização das informações no Portal do BNMP, conforme previsto na Resolução nº 417/2021 do CNJ e no Comunicado Conjunto nº 554/2024. 4. Atualize-se o histórico das partes nos autos. 5. Intimem-se as partes envolvidas. 6. Após o cumprimento das providências acima, proceda-se à baixa e remessa destes autos ao arquivo. Cumpra-se. - ADV: PHELIPE MARCELO BERRETTA IADEROZA (OAB 436378/SP)
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