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TJSP · Foro de São José dos Campos - Vara do Juizado Especial Criminal
Processo 1505075-53.2026.8.26.0577 - Termo Circunstanciado - Ameaça - JOÃO PAULO DA COSTA BARROS - PATRICK FRANCIS ZYGALA - Proceda a serventia à realização de pesquisa nos sistemas FA/SAJ/DIPOL, observando-se o disposto nos artigos 76, § 4º, e 89, ambos da Lei Federal nº 9.099/95, atentando-se para o nome correto e qualificação completa do autor dos fatos JOÃO PAULO DA COSTA BARROS e demais atualizações necessárias, certificando-se. Providencie a juntada de certidão em breve relatório dos feitos eventualmente constantes nos documentos. Após, voltem conclusos para apreciação do item 04 da r. Cota retro. - ADV: CARLOS ARTHUR DE MIRANDA FILHO (OAB 322732/SP), HILTON CARDOSO DOS SANTOS (OAB 214330/SP)
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