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Publicações do processo
1505067-40.2026.8.26.0395
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
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- set/2026
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Intimação
TJSP · Foro de São José do Rio Preto - Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
Processo 1505067-40.2026.8.26.0395 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - J.C.L.O. - Fls. 179/187: Recebo o recurso de apelação interposto tempestivamente (prazo de 05 dias - art. 593, I do CPP) pelo acusado contra a sentença condenatória, nos efeitos devolutivo e suspensivo (art. 597 do CPP). Expeça-se a guia de recolhimento provisória, encaminhando-a ao juízo da execução competente. Apresentadas as razões do inconformismo, dê-se vista dos autos ao Ministério Público para a apresentação de contrarrazões no prazo legal. Após a conferência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, com as cautelas de praxe. Int. - ADV: JOSELI CECILIA RIBEIRO (OAB 145639/SP)
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