1505053-44.2025.8.26.0378

Intimação

TJSP · Foro de Sorocaba - Juizado Especial Criminal e Violência Doméstica Contra Mulher

Processo 1505053-44.2025.8.26.0378 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - P.M.B. - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. Regularize-se o histórico de partes. Nos termos do Comunicado Conjunto nº 554/2024, diante do trânsito em julgado para as partes, expeça-se Guia de Recolhimento Definitiva, a qual deverá ser encaminhada, via-e-mail, ao setor competente, anexando-se as cópias necessárias, bem comolance-se o evento 113 (Regime Semiaberto - Resol. CNJ 474/2022) no histórico de partes. Comunique-se o IIRGD e o TRE, relativos à sentença condenatória. Traslade-se cópia da sentença para os autos de Medida Protetiva em apenso, tornando-os conclusos em seguida, se necessário. Verifique-se a existência de objeto apreendido nos autos. Em caso positivo, certifique-se e tornem os autos conclusos. Caso inexista(m) objeto(s) apreendido(s), após as anotações e comunicações de praxe, ao arquivo. - ADV: ERIVELTO DINIZ CORVINO (OAB 229802/SP), ANA CAROLINA ANDRADE PERFETTO CORVINO (OAB 487871/SP), MICHELLE CRISTINE MENCK DE SOUZA (OAB 497238/SP)