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Publicações do processo
1505039-13.2024.8.26.0405
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Osasco - 2ª Vara Criminal
Processo 1505039-13.2024.8.26.0405 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - L.A.C. - Vistos, Tendo em vista que a conselheira tutelar ouvida na esfera policial confirmou que o Conselho Tutelar do Município de Osasco/SP foi acionado por funcionários da E.E. Professor Francisco Lisbora Peralta, defiro o requerido em cota ministerial retro, reitere-se o ofício ao referido órgão para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça a qualificação completa dos professores e/ou funcionários que noticiaram os fatos. a) Servirá o presente, por cópia assinada, como ofício, o expediente deverá ser instruído com cópia de fls. 97 a 114. b) Após, com a juntada, abra-se vista ao Ministério Público. Osasco, 03 de setembro de 2026. - ADV: FRANCINALDO DE SOUSA DA SILVA (OAB 512496/SP)
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