Ver somente este processo
Receba uma leitura rápida dos dados públicos deste número, sem contratar assinatura.
R$ 7,97
Pagamento único. Sem cobrança recorrente.
Publicações do processo
1505038-79.2023.8.26.0270
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Itapeva - Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 1505038-79.2023.8.26.0270 - Termo Circunstanciado - Exercício Ilegal da Medicina, Arte Dentária ou Farmacêutica - ANAIRA VARGAS MILIONI - Vistos. HOMOLOGO a transação penal avençada e, ante o cumprimento, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(a) autor(a) do fato ANAIRA VARGAS MILIONI, nos termos do artigo 84, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos procedendo às anotações e comunicações necessárias. P.I.C. - ADV: EDESÔNIA CRISTINA TEIXEIRA POLIZIO (OAB 420241/SP)
Conteúdo detalhado
Como você quer acessar este processo?
Escolha uma consulta avulsa para ver somente este processo ou acompanhe este e outros processos com atualizações organizadas.
Acompanhar este e outros processos
Organize processos na sua área do cliente e acompanhe novas informações públicas identificadas.
- Verificações periódicas em fontes públicas
- Histórico organizado por processo
- Cancelamento disponível no painel
R$ 19,90/mês
Acompanhar por R$ 19,90/mêsAssinatura mensal no Pix ou no cartão. Cancele quando quiser.