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TJSP · Foro de Bauru - 2ª Vara Criminal
Processo 1505035-71.2025.8.26.0071 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - PETERSON GABRIEL ALVES - Vistos. 1- Defiro ao(à)(s) réu(ré)(s) os benefícios da gratuidade judiciária. Anote-se. 2- Não sendo o caso de absolvição sumária, designo audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento para o dia 13 de SETEMBRO de 2027, às 13:30 horas, a ser realizada de forma HÍBRIDA. Na audiência proceder-se-á a tomada de declarações do ofendido, a inquirição das testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa, nesta ordem, ressalvado o disposto no artigo 222 do CPP, bem como os esclarecimentos dos peritos, às acareações e ao reconhecimento de pessoas e coisas, interrogando-se, em seguida, o acusado. As provas serão produzidas numa só audiência, podendo o juiz indeferir as consideradas irrelevantes, impertinentes ou protelatórias. Os esclarecimentos dos peritos dependerão de prévio requerimento das partes. Requisite-se e intime-se o réu Peterson Gabriel Alves, para que seja apresentado no dia e horário acima designados junto a sala de audiência VIRTUAL do estabelecimento prisional. Conste no mandado de intimação que se o réu for colocado em liberdade por ocasião da audiência designada, ou estiver usufruindo de saída temporária do estabelecimento prisional, deverá comparecer pessoalmente no fórum da Bela Vista para participar da audiência de forma PRESENCIAL. Intime-se o réu Ronald Maranzatto Moreira, devendo o Sr. Oficial de justiça cientifica-lo para que compareça pessoalmente no fórum da Bela Vista para participar da audiência de forma PRESENCIAL. Intime-se as testemunhas civis (03), requisitando-se e intimando-se as testemunhas policiais civis (02), arroladas em comum pelas partes (fls. 5/6D), a ser realizada de forma PRESENCIAL. Intime-se a testemunha exclusiva da defesa (01 - fls. 221), a ser realizada de forma PRESENCIAL. Com relação às testemunhas protegidas, observe-se o Provimento n. 32/2000, da Corregedoria Geral de Justiça, e o Comunicado n. 420/2021, da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Intime-se e requisite-se os réus. Intime-se o representante do Ministério Público e defesa. 3- Poderão participar do ato em meio virtual, o(a)(s) réu(ré)(s) e seu(sua)(s) defensor(a)(s), a(s) vítima(s) e testemunha(s) que residir(em) em outra comarca, bem como o(a)(s) respectivo(a)(s) advogado(a)(s)que a(s) acompanhe, devendo, em todo caso, informar nos autos, com antecedência de 10 (dez) dias do ao designado, o(s) endereço(s) eletrônico(s) (email e n. de telefone com whatsapp) em que receberá o link de acesso. Consigne-se que a informação do endereço eletrônico e o acesso à audiência no dia e horário designados são da inteira responsabilidade do interessado, sob as penas da lei. 4- Quando a pessoa residir em outra comarca e não tiver conhecimento técnico ou não dispuser dos dispositivos necessários para ser ouvida em meio virtual, deverá ser intimada para comparecer pessoalmente no fórum da comarca de residência, a fim de participar da audiência através da sala passiva daquela comarca, devendo a serventia comunicar o setor de audiências para a reserva da sala passiva. Intime-se. - ADV: FABIO ANTONIO SILVA GARCIA (OAB 396431/SP)
TJSP · Foro de Bauru - 2ª Vara Criminal
Processo 1505035-71.2025.8.26.0071 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - PETERSON GABRIEL ALVES - Vistos. Intime-se o réu Peterson Gabriel Alves para constituir novo defensor, no prazo de 10 (dez) dias. Cientifique-o(a), outrossim, de que no seu silêncio ser-lhe-á nomeado defensor dativo. Intime-se. - ADV: FABIO ANTONIO SILVA GARCIA (OAB 396431/SP)
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