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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Sorocaba - 2ª Vara Criminal
Processo 1505033-19.2026.8.26.0378 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - LEONARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA - Vistos. Fl. 215: Trata-se de pedido formulado pelo réu de parcelamento da multa. Tendo em vista a manifestação do Ministério Público de fl. 196, o pedido deverá ser formulado no Juízo competente para sua apreciação diante do envio da certidão de multa à Promotoria de Execuções Criminais. No mais, aguarde-se a intimação para pagamento da taxa judiciária. - ADV: ANA EMILIA GUEDES COSTA (OAB 456002/SP)