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1505029-04.2022.8.26.0028

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Aparecida - 1ª Vara

    Processo 1505029-04.2022.8.26.0028 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - LUIS FABIANO DOS SANTOS MARIA - - MARIO DE LIMA LUIZ - Vistos. Nos termos do artigo 384, §§ 2º e 4º , do Código de Processo Penal, com a redação dada pela Lei 11.719/08, manifeste-se a defesa do acusado Mário de Lima Luiz, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre o aditamento de fls. 273/274, podendo, se o caso, requerer o arrolamento de testemunhas e realização de novo interrogatório. Após o decurso do prazo ou a apresentação da manifestação defensiva, tornem os autos conclusos para apreciação do recebimento ou não do aditamento. Suspendo o prazo para apresentação de memoriais, fixado no termo de audiência de fls. 264, o qual será oportunamente reaberto após o regular processamento do aditamento e a realização de eventuais atos instrutórios complementares. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: LAILA MARTINA DE PAULA BORGES (OAB 443566/SP), LIVIA MARIA DA SILVA TEIXEIRA PENA (OAB 454266/SP), LIVIA MARIA DA SILVA TEIXEIRA PENA (OAB 454266/SP)

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