1504967-06.2026.8.26.0001

Edital

TJSP · 1ª Vara Criminal - Foro Regional I - Santana

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; margin: 0; padding: 0; text-align: justify; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; word-break: normal; hyphens: manual; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; word-break: keep-all; overflow-wrap: anywhere; } .no-break { white-space: nowrap; } .no-break-hyphen { white-space: nowrap; } .ql-align-justify { text-align: justify; text-justify: inter-word; } O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro Regional I - Santana, Estado de São Paulo, Dr(a). JULIA GONÇALVES CARDOSO, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente AIMAR GILMAR FERREIRA DE ALENCAR, Solteiro, CONSULTOR DE EMPRESAS, RG 0324598099, CPF 237.909.868‑95, pai AIMAR DE ALENCAR, mãe JACINTA APARECIDA FERREIRA, Nascido/Nascida 09/05/1978, de cor Pardo, com endereço à Morador de rua, 1, Vila Guilherme, São Paulo - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 331 do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1504967‑06.2026.8.26.0001, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando‑as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: "Consta dos inclusos autos iniciados por termo circunstanciado que, no dia 07 de julho de 2026, por voltas de 15h30m, na Avenida Luiz Dumont Villares, altura do nº 200, nesta Comarca da Capital/SP, o referido denunciado desacatou SÉRGIO RODRIGUES DA SILVA e DOUGLAS DE SOUZA FERREIRA, guardas civis metropolitanos que se encontravam no exercício da função pública, ao dizer‑lhes: “vai tomar no cu, vai se fuder, vagabundos, vocês não são de nada”. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu‑se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 16 de julho de 2026.