1504966-24.2026.8.26.0388

Intimação

TJSP · Foro de Lins - 1ª Vara Criminal

Processo 1504966-24.2026.8.26.0388 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Justiça Pública - RAYSSA EVELHY PEREIRA OLÍMPIO - Vistos. Fls. 172/176: Trata-se de manifestação da defesa, informando que a ré encontra-se internada no Centro de Atenção Integral à Saúde - CAIS "Clemente Ferreira" de Lins/SP para tratamento de síndrome de dependência de substâncias psicoativas desde 28/08/2026 sem previsão de alta. Requer a instauração de incidente de insanidade mental, a expedição de ofício ao CAIS "Clemente Ferreira" e ao CAPS Álcool e Drogas "Espaço Verde" (Secretaria Municipal de Saúde de Lins), requisitando prontuário e/ou informações complementares e a suspensão do processo. O Ministério Público manifestou-se favoravelmente ao pedido (fl. 181). No tocante ao pedido de instauração de incidente de insanidade mental, a questão será melhor apurada em audiência, após o interrogatório. Intime-se a ré, bem como oficie-se ao Centro de Atenção Integral à Saúde - CAIS "Clemente Ferreira", em Lins/SP, para participação da acusada virtualmente na audiência designada às fls. 140/143. Oficie-se ao ao CAIS "Clemente Ferreira" e ao CAIS "Clemente Ferreira" e ao CAPS Álcool e Drogas "Espaço Verde" (Secretaria Municipal de Saúde de Lins), requisitando prontuário de de RAYSSA EVELHY PEREIRA OLÍMPIO e/ou informações complementares que possam subsidiar a perícia. Encaminhem-se cópias de fls. 172/178. SERVIRÁ A PRESENTE DELIBERAÇÃO COMO OFÍCIO/MANDADO. Intimem-se. - ADV: MARCO ANTONIO BARREIRA (OAB 116637/SP), MARCO ANTONIO BARREIRA (OAB 116637/SP)