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TJSP · Foro de Louveira - Vara Única
Processo 1504930-33.2025.8.26.0544 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Desobediência - AUDIRLÃ DE OLIVEIRA LOPES - Vistos. 1. Para realização de audiência de homologação do Acordo de Não Persecução Penal, celebrado com o Ministério Público, designo o dia 08 de outubro de 2026, às 15 horas e 15 minutos, oportunidade em que a audiência dar-se-á de forma virtual, por meio do uso do aplicativo Microsoft Teams. 2. Intime-se o réu para comparecimento em audiência acompanhado de advogado, ressalvando-se que, caso não tenha condições de constituir advogado, poderá valer-se de advogado plantonista designado para o dia da audiência. 3. Providencie o cartório o necessário, observando-se a criação do evento, junto ao programa Microsoft Teams, incluindo-se, por ora, o juiz responsável pela condução dos trabalhos e o advogado, encaminhando-se os convites eletrônicos, cabendo este ato, ao escrevente responsável pela realização da audiência. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: LAIS MENDES LATORRE SOARES (OAB 70898/SP)
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