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TJSP · Foro de Guarulhos - 4ª Vara Criminal
Processo 1504928-53.2025.8.26.0224 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - GABRIEL TEIXEIRA DA CRUZ - KLAVEN JESUS DA SILVA foi condenado, por sentença prolatada em 25 de novembro de 2025, como incurso no artigo 157, § 2º, II e § 2º-A, I do Código Penal, na modalidade tentada (art. 14, II do CP), à pena de 5 anos, 11 meses e 3 dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, e 15 dias-multa, cada qual no patamar de 1/30 do salário mínimo vigente à data do fato. Foi concedido ao réu o benefício da justiça gratuita, sendo-lhe negado o direito de recorrer em liberdade (fl. 181). Observa-se que o acusado GABRIEL TEIXEIRA DA CRUZ foi absolvido da prática do crime descrito no artigo 157, § 2º, II e § 2º-A, I do Código Penal, nos termos do artigo 386, VII do Código de Processo Penal, sendo expedido alvará de soltura clausulado em seu favor (fls. 209/214). Por v. acórdão de fls. 297/319, proferido pela 3ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, foi: (i) negado provimento ao recurso de apelação interposto pela Defesa do réu Klaven; (ii) dado provimento ao apelo do Ministério Público, a fim de fixar o regime fechado para início de cumprimento de pena. A Defesa interpôs recurso especial, o qual, por r. decisão monocrática de fls. 346/349, não foi admitido, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. Sobreveio interposição de agravo em recurso especial (fls. 354/357). Contraminuta apresentada às fls. 361/363. Foi determinada a remessa eletrônica dos autos ao Superior Tribunal de Justiça, competente para apreciação do recurso (fl. 366). Desse modo, aguarde-se o julgamento do agravo pelo Superior Tribunal de Justiça. Com o resultado transitado em julgado, voltem conclusos. Comunique-se o teor da presente decisão à Vara das Execuções Criminais competente (fls. 199 e 237). Int. - ADV: JOSÉ RICARDO SOLER DOS SANTOS (OAB 394629/SP)
STJ · COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS · ATA DE DISTRIBUIÇÃO
AREsp 3372074/SP (2026/0376088-6) RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE:KLAVEN JESUS DA SILVA ADVOGADO:DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO CORRÉU:GABRIEL TEIXEIRA DA CRUZ Processo distribuído pelo sistema automático em 04/09/2026.
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