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Publicações do processo
1504926-88.2023.8.26.0536
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- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Processamento 5º Grupo - 9ª Câmara Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 10º andar · Intimação de acórdão
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1504926-88.2023.8.26.0536 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Praia Grande - Apelante: Alex Gomes Prado - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Sérgio Coelho - Deram parcial provimento ao apelo defensivo a fim reconhecer o direito à detração do período em que o apelante esteve submetido à medida cautelar de proibição de conduzir veículo automotor, imposta pelo C. STJ, a ser abatida da pena acessória de suspensão da habilitação, providência que deverá ser realizada em sede de execução da pena, mantida, no mais, a r. sentença. Expeça-se mandado de prisão, após o trânsito em julgado. V.U. - - Advs: Renato da Costa Garcia (OAB: 251201/SP) - 10º Andar
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