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Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
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2 publicações identificadas.
TJSP · Juiz das Garantias - 1ª RAJ - Guarulhos - Vara Regional das Garantias
Processo 1504911-87.2026.8.26.0448 - Auto de Prisão em Flagrante - Furto - MICHAEL DE SOUZA SANTOS - Vistos. Tendo em vista a proposta de Acordo de Não Persecução Penal (art. 28-A do CPP), intime-se a defesa técnica, por seu advogado constituído ou pela Defensoria Pública, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca da dispensa da audiência de homologação ou, caso contrário, do interesse em sua designação. Fica desde já consignado que o silêncio será interpretado como anuência à dispensa da audiência de homologação, prosseguindo-se com a análise para eventual homologação nos termos da lei. Intime-se. - ADV: ANTONIO PEDRO PLACONA (OAB 130437/SP)
TJSP · Juiz das Garantias - 1ª RAJ - Guarulhos - Vara Regional das Garantias
Processo 1504911-87.2026.8.26.0448 - Auto de Prisão em Flagrante - Furto - MICHAEL DE SOUZA SANTOS - Vistos. Verifico que o link indicado é restrito a usuários do Ministério Público do Estado de São Paulo, mediante login próprio, o que inviabiliza o acesso por este Juízo. Intime-se o Ministério Público para que providencie a juntada de novo link da gravação, com acesso público, possibilitando sua visualização por todos os interessados, inclusive por usuários externos à instituição. Cumpra-se. Intime-se. - ADV: ANTONIO PEDRO PLACONA (OAB 130437/SP)
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