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TJSP · Vara do Júri/Execuções Criminais - Osasco
body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; margin: 0; padding: 0; text-align: justify; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; word-break: normal; hyphens: manual; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; word-break: keep-all; overflow-wrap: anywhere; } .no-break { white-space: nowrap; } .no-break-hyphen { white-space: nowrap; } .ql-align-justify { text-align: justify; text-justify: inter-word; } EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE JULGAMENTO, COM PRAZO DE 15 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA Abimael Gonçalves Fraga, PROCESSO Nº 1504882‑40.2024.8.26.0405, JUSTIÇA GRATUITA. A MM. Juíza de Direito da Vara do Júri/Execuções Criminais, do Foro de Osasco, Estado de São Paulo, Dra. Elia Kinosita, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu Abimael Gonçalves Fraga, que fica intimado para comparecer à sessão plenária de julgamento no dia 29 de setembro de 2.026, às 10h00min, Foro de Osasco, no salão do júri, na Avenida das Flores, 703, Jd. Das Flores, Osasco, SOB PENA DE REVELIA. Expediu‑se o presente edital, com Prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Osasco, aos 04 de setembro de 2026.
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